O Ministério Público de Rondônia (MP) instaurou procedimento preparatório para investigar o caso de um vereador do município de Parecis, na região da zona da mata, que estaria morando em Pimenta Bueno, distante 98 km.
A instauração da portaria aconteceu no último dia 15 de agosto, através do promotor de justiça Jônatas Albuquerque Pires Rocha.
A investigação tem por finalidade apurar denúncia protocolada em abril passado no MP de possível ato de improbidade administrativa, por afronta aos princípios administrativos da legalidade e moralidade, em decorrência da fixação de residência em local diverso daquele em que exerce a vereança, por parte do vereador Luiz Carlos Valentim de Souza.
Ao instaurar a investigação, o promotor considerou que o Decreto-Lei 201/67 e a Lei Orgânica do Município de Parecis dispõem, em seu artigo 7, inciso II, que: “A Câmara poderá cassar o mandato de vereador, quando: II – fixar residência fora do município”.
O promotor determinou que seja remetido ofício ao presidente da Câmara de Vereadores de Parecis, solicitando informações acerca da existência de ato normativo que autorize o parlamentar a fixar residência em município diverso.
Para o promotor, o exercício da função do vereador, como legítimo representante do povo que o elegeu, exige do parlamentar municipal que esteja sempre atento e sensível à realidade local em que exerce seu mister, a fim de que possa atender aos anseios da população de forma efetiva e plena. “Daí recorre a intenção do legislador em determinar que o vereador fixe residência no Município em que exerça a vereança”, destacou.
VEREADOR EXPLICA
Ouvido pelo Extra de Rondônia nesta quarta-feira, 28, Luiz Carlos Valentim tentou explicar a situação. Disse que mora em Parecis há mais de 7 anos, na época que foi trabalhar como motorista de um ex-prefeito, mas admitiu que sua família (esposa e filhos) moram no município de Pimenta Bueno. Porém, ele só se desloca ao município vizinho todos os finais de semana e depois retornando para continuar com suas atividades legislativas.
“Tenho casa em Parecis e devido a meu trabalho no município fui o 4º mais votado para vereador nas últimas eleições municipais. Pago todos meus impostos, como água, energia e até minha moto é emplacada em Parecis. Minha esposa trabalha há 15 anos na empresa Cairú, em Pimenta Bueno, mas eu moro em Parecis há 7 anos”, explica.
Luiz Carlos acredita que as acusações que enfrentam devem a perseguição política. “Em decorrência deste fato, enfrentei uma abertura de CPI da qual foi rejeitada por maioria dos parlamentares. Agora, o caso está no Ministério Público. Mas tudo será esclarecido”, encerrou.
