Está publicado no site oficial do Ministério Público de Rondônia pedido de abertura de Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes (PP), acusado de pratica de improbidade administrativa.
O casos implica também duas servidoras, e refere-se a acúmulo indevido de funções públicas que teria sido tolerado sem providências pelo então gestor.
O processo envolvendo as duas servidoras é curioso. Segundo a apuração do MP, a farmacêutica Vanessa Souza Rosa Freire Parente, funcionária do Município com contrato de 40 horas semanais, também teria vínculo com o a prefeitura de Pimenteiras do Oeste, onde prestaria 30 horas de serviço por semana.
Para o MP, o problema já começa por aí: a funcionária estaria excedendo em 10 horas semanais o limite máximo de trabalho autorizado pela lei.
Mas a questão tem um particular: pelos seus contratos com as duas prefeituras, ela deixaria encerraria a jornada diária em Cerejeiras à 13 horas e entraria em serviço lá em Pimenteiras às 13h30. A distância entre as duas cidade, de 52 quilômetros de estrada de terra, é impossível de ser coberta em menos de 48 minutos, de acordo com o MP. Mas as folhas de ponto da servidora estariam todas informando os horários devidos com “pontualidade britânica”, o que para a justiça é indício de fraude.
Consta na denúncia que Marli Knopp de Souza, servidora do Município que trabalha com a área de Recursos Humanos, teria sido notificada pelo MP sobre a questão, assim como o prefeito da época, Airton Gomes. Mesmo assim, nenhuma providência foi tomada, com a situação perdurando à revelia das autoridades municipais.
Os envolvidos nas ações têm direito a apresentar contestação para tentar esclarecer os fatos. O Extra de Rondônia também deixa espaço à disposição para eventuais esclarecimentos.
