Eduardo Japonês, prefeito de Vilhena / Foto: Divulgação

O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela aprovação das contas de governo do prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), com julgamento programado para a próxima quinta-feira, 7 de novembro, no pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE).

As contas que serão apreciadas são relativas ao exercício 2018, no período de 01 de julho a 21 de dezembro.

Sob análise do conselheiro Paulo Curi Neto, o TCE fará o julgamento em sessão ordinária com início às 9h.

Contudo, o MPC emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do mandatário com ressalvas em decorrências de divergências e descumprimento de lei.

Em 15 de outubro, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo, analisou as contas da municipalidade vilhenenses e verificou as falhas. Destacou, entretanto, que devido à apresentação de manifestações exigidas, as contas estão aptas a receber parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Entre vários anotações, Melo alertou Eduardo Japonês acerca da possibilidade de o Tribunal emitir opinião pela não aprovação das contas anuais no próximo exercício no caso de inconsistência entre as informações contábeis e não cumprimento das determinações, uma delas para que o Município adote medidas para não extrapolar o limite da Despesa Total com Pessoal, considerando que esta já se encontra acima do limite prudencial.

Também alertou acerca da necessidade de aprimorar as técnicas de planejamento das metas fiscais e a recuperação dos créditos da dívida ativa.

Parecer da procuradora-geral do MPC, Yvonete Fontinelle de Melo / Foto: Extra de Rondônia
Alerta é para o Município adotar medidas para não extrapolar o limite da Despesa Total com Pessoal, considerando que esta já se encontra acima do limite prudencial / Foto: Extra de Rondônia

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