Seguindo normativa do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura municipal de Vilhena instaurou Tomada de Contas Especial para averiguar irregularidades em prestação de contas da administração Marlon Donadon em convênio com o Vilhena Esporte Clube (VEC).
O procedimento tem como fim apurar se houve dano ao erário público, identificar os envolvidos e, como foi o caso, corrigir os valores para exigir restituição. Em valores atuais, o montante relativo ao processo soma R$ 1.013.637,44.
Através do decreto nº. 47.224/2019, a prefeitura publicou edital para comunicar que o ex-prefeito está em lugar incerto e não sabido.
Os demais implicados, cujos nomes não foram revelados à reportagem do Extra de Rondônia por questões de normas administrativas, foram intimados pessoalmente.
Eles tem prazo de dez dias para contestar a cobrança ou manifestar interesse em ressarcir os cofres públicos.
O caso remonta à gestão 2005/2008, quando Marlon administrou Vilhena. Porém, não há detalhes sobre exatamente a qual ano se refere o convênio que está sendo questionado. O valor, na época, era de R$ 220 mil, e foi repassado ao VEC em quatro parcelas.
De acordo com integrante da comissão que apura o caso, as parcelas foram liberadas sem que a prestação de contas de cada uma delas fosse feita da forma devida.
Naquela ocasião, o convênio entre o Município e o VEC foi questionado pelo então vereador Mauro Bil, que constatou fraude em notas fiscais apresentadas na prestação de contas, levando o Tribunal de Contas do Estado a reprovar o procedimento. No entanto, o caso permaneceu esquecido por anos a fio, sendo resgatado na atual administração, que pode inclusive estar apurando outras situações controversas de administrações passadas.
A questão ainda está em fase administrativa, com os implicados tendo amplo direito de defesa ou mesmo podendo efetuar o ressarcimento aos cofres públicos e liquidar a questão. O posicionamento dos envolvidos será encaminhado ao Tribunal de Contas, que julgará o caso. Caso não haja o ressarcimento, a situação passa a esfera jurídica, com o Município cobrando dos envolvidos a restituição do dinheiro aos cofres públicos.
Marlon Donadon morou na Bolívia por muitos anos, concluindo o curso de Medicina recentemente nesse país.
