O promotor de justiça Thiago Gontijo Ferreira, determinou o arquivamento da denúncia feita contra o vereador Donizete Nunes da Silva, por suposto uso de veículo oficial para fins particulares no município de Cabixi.
Conforme a denúncia, o parlamentar, que é servidor público municipal efetivo na função de enfermeiro, teria utilizado o veículo pertencente à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), para se deslocar até Porto Velho, a fim de levar uma pessoa para realizar cirurgia em hospital particular.
O caso foi levado à tona pelo Extra de Rondônia em setembro de 2019 após instauração de Inquérito Civil Público Difusos e Coletivos (leia AQUI).
No arquivamento determinado em 29 de janeiro, o promotor explicou que nos documentos apresentados pelas autoridades locais, consta o encaminhamento emitido por médica da Unidade de Saúde de Cabixi para o Hospital João Paulo II, em Porto Velho e, conforme o controle de veículo, este foi conduzido pelo motorista, de nome Gilmar Rose.
“Assim, verificou-se que a versão do denunciante restou isolada nos autos e em contraponto aos demais elementos, sendo insuficiente para imputar alguma irregularidade ou ato de improbidade administrativa em desfavor do servidor em questão. (…) In casu, não se verificou que a conduta praticada se amolda a algum tipo da Lei de Improbidade, bem como não houve comprovação de alguma medida irregular adotada pelo servidor. Desse modo, não resta alternativa que não seja o arquivamento do presente feito”, argumentou Ferreira.
