A Câmara de Vilhena recebeu nesta quarta-feira, 12, decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) determinando o retorno de Vanderlei Graebin à vereança na Casa de Leis.
A decisão foi protocolada no Legislativo após a justiça local receber ofício enviado pelo desembargador Rooseelt Queiroz Costa, presidente da 2ª Câmara Especial do TJ.
Graebin, que havia sido cassado por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e conseguiu retornar à função através de decisão judicial (leia AQUI), teve habeas corpus concedido em julgamento ocorrido na última terça-feira, 11.
“Recurso provido, à unanimidade. Em face do exposto, dou provimento ao agravo interno para, concedendo a ordem reclamada em habeas corpus, determinar o retorno do paciente ao exercício da vereança com consequente acesso às dependências da Câmara Legislativa e da Procuradoria Municipal, salvo se por outro motivo assim não puder (por força de outra decisão judicial em eventuais outros processos). É como voto”, diz parte dispositiva do voto.
Ao Extra de Rondônia, a assessoria jurídica afirmou que Graebin retorna hoje ao parlamento, e que já participar das sessões legislativas, sendo a sua primeira ordinária na próxima terça-feira, 18.
A CPI
Grabein, assim como seu colega de parlamento Marcos Cabeludo, são alvos de investigação no Casa de Leis por supostas irregularidades no exercício do mandato.
A investigação foi instaurada em dezembro de 2019, mas os membros da CPI pediram a dilação do prazo, que encerrou neste 1º de fevereiro. A comissão tem 120 dias para concluir a os trabalhos (leia mais AQUI).
Porém, com a reviravolta, não há informações concretas do imbróglio jurídico no parlamento.
