O Departamento jurídico da Câmara de Vereadores de Vilhena já recebeu e deu parecer favorável para a inclusão na pauta de votação da Casa de Leis, os textos referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos do município.
Após estudos da Comissão, os textos tiveram aprovação em Assembleia e assinatura do executivo.
Como anunciado na semana passada, a Comissão se reuniu com parte dos vereadores numa tentativa de esclarecer possíveis dúvidas aos edis sobre pontos no Plano.
A reunião serviu para que agora, quando o PCCS, virou Projeto de Lei, não haja nenhum empecilho para sua aprovação.
“Nós tentamos nos adiantar para que nada ‘trave’ agora que estamos tão perto. Temos o apoio dos vereadores e também certeza que nossos Planos serão aprovados”, falou o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos.
Como é de praxe na Casa de Leis, os orojetos passam pelo “tripé” legal de aprovação que são: leitura, discussão e aprovação.
Nessa primeira sessão, marcada para às 10h desta quarta-feira, 25 de março, no gabinete do presidente da Câmara, os Planos (cinco ao total) serão apenas lidos pela bancada.
A discussão e aprovação virão logo a seguir, numa nova sessão extraordinária, a ser agendada para os próximos dias.
TRANSMISSÃO AO VIVO
De acordo com o edital de convocação, também será apreciada proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). A reunião das comissões, que definirá a pauta, acontece nesta terça-feira (24).
Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a reunião das comissões e a sessão extraordinária serão fechadas ao público, conforme a portaria nº 40.
Mas a assessoria do Sindsul fará a transmissão ao vivo através das redes sociais.
