O advogado Lúcio Lacerda publicou um vídeo em sua página pessoal na rede social Facebook para esclarecer o impasse jurídico que envolve o ex-prefeito Francesco Villeto, mais conhecido como Padre Franco, de Cacoal.
O ex-mandatário, que tem 76 anos e atualmente mora na Itália, administrou o município por dois mandatos (2009 a 2016), foi condenado semana passada pela justiça local a cinco meses de detenção e inabilitação para ocupação de cargo público por 5 anos.
De acordo com Lacerda, o Padre foi processado após denúncia do Ministério Público pela suposta infringência do artigo 1º, inciso 13, do decreto lei 201/1967, por “Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.
O causídico explicou que o Padre contratou alguns assessores para seu gabinete, após projeto de lei votado pelos vereadores, criando cargos de confiança de livre nomeação e exoneração, e o MP entendeu que o prefeito deveria fazer concurso público para ter esses servidores no gabinete.
“A condenação não tem a ver com dinheiro ou roubalheira. Nada do que explica o artigo aconteceu com o Padre Franco. Ele agiu conforme lei municipal. Contudo, o STJ já decidiu que quando o prefeito faz a contratação amparada por lei que legitimaram a contratação não cabe a pena, tem que ser inocentado”, analisa.
Com relação às eleições municipais, o operado de Direito disse que o Padre não tem interesse de se candidatar, mas se assim desejar, não há impedimento.
“O padre não desviou dinheiro de ninguém, nada disso. Ele pode ser candidato se quiser”, disse.
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