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Veiculos obstruem a calçada para passagem de pedestres / Foto: Extra de Rondônia

A obstrução irregular de calçadas e passeios públicos, além de possível omissão da prefeitura de Cerejeiras, gerou intervenção do Ministério Público (MP) através da instauração de inquérito civil público.

O órgão estadual recebeu reclamações que indicam que diversos comerciantes não têm observado as disposições legais e normativas vigentes relativas à garantia de acessibilidade e mobilidade urbana, expondo objetos e mercadorias em calçadas e passeios públicos, em prejuízo à ordem urbanística e ao direito das pessoas com deficiência.

O procedimento visa assegurar a responsabilização dos particulares e eventual omissão da gestão municipal no que concerne à realização das fiscalizações e adoção das medidas administrativas que lhe competem.

Em 16 de julho, o secretário municipal de administração e planejamento, Enilton Marcos Bernardes da Silva, foi notificado e teve prazo de 10 dias para que esclareça, por escrito, se os particulares promoveram a desobstrução das calçadas e passeios, bem como indique aqueles que eventualmente não tenham se adequado, devendo comprovar, caso a caso, as providências adotadas pelo ente municipal para responsabilização e resolução da celeuma.

A reportagem do Extra de Rondônia percorreu a cidade na manhã desta quinta-feira, 30, e constatou as irregularidades.

Motos estacionadas num comércio em frente à prefeitura obstruem a calçada / Foto: Extra de Rondônia

O QUE DIZ O CTB

Os veículos estacionados irregularmente também prejudicam a passagem de pedestres. De acordo com o artigo 181 do código de trânsito brasileiro (CTB), estacionar veículos em passeios ou áreas destinadas a pedestres é infração grave, com multa prevista em R$ 195,23 e cinco pontos na carteira nacional de habilitação, além da remoção do veículo.

Comércio expõe produtos na calçada, o que é probido / Foto: Extra de Rondônia
Obstrução do passeio público numa das principais vias de Cerejeiras / Foto: Extra de Rondônia
Veiculos obstruem a calçada para passagem de pedestres / Foto: Extra de Rondônia
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