O prefeito José Ribamar de Oliveira e o secretário municipal de saúde Gilmar Vedovoto Gervásio são alvos de investigação promovida pelo Ministério Público de Rondônia (MP). O motivo: falta de planejamento das ações na área de saúde pública em Colorado do Oeste.
Extrato de Portaria obtida pelo Extra de Rondônia informa o aditamento da portaria nº 018/2018 do Inquérito civil foi divulgado nesta sexta-feira, 31, no Diário Oficial do MP.
Narra a portaria que os gestores do município optaram por adquirir medicamentos por conta própria o que acabou por dispender maiores recursos públicos e afrontou o Princípio da Eficiência Administrativa, o que poderia ter sido evitado pelos agentes públicos se tivessem aderido à Ata de Registro de preços n. 136/2017.
O caso se arrasta desde 2017, quando, embora soubessem da possibilidade de aderirem às atas de registros preços que seriam lançadas pela Secretaria Estadual de Saúde, Ribamar e Vedovoto optaram por adquirir medicamentos por conta própria e participaram efetivamente dos processos licitatórios, conforme verifica-se nos documentos que constam suas assinaturas como solicitações de despesas, ordens de fornecimento, autorização de pagamento, termos de homologação/adjudicação, empenhos e outros procedimentos, o que gerou suposta aquisição de medicamentos por valor superior ao de mercado.
Na portaria, o promotor de justiça Thiago Gontijo Ferreira explica que a questão já motivou diversas medidas, sendo elas busca e apreensão na prefeitura, especificamente, na sala da secretaria municipal de saúde (relembre AQUI e AQUI).
“Considerando que, além disso, a falta reiterada de medicamentos, insumos e materiais para atendimento à população, deixa evidente a falta de planejamento das ações na área da saúde”, ressalta o promotor ao incluir os gestores na investigação.
O representante do MP determinou envio de notificação aos gestores para que sejam ouvidos em audiência na companhia de seus advogados.
>>> LEIA, ABAIXO, A PORTARIA NA ÍNTEGRA:
PREFEITO E SECRETARIO SAO INVESTIGADOS COLORADO
