Julinho protocola requerimento no MP / Foto: Divulgação

O radialista Júlio Cézar Silva, o popular Julinho da Rádio, foi nesta quarta-feira, 5, até a sede do Ministério Público (MP) para protocolar requerimento direcionado ao promotor de justiça Paulo Fernando Lermen.

O motivo: anulação e devolução aos contribuintes dos valores considerados abusivos do imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Vilhena (leia mais AQUI e AQUI).

O comunicador gravou um vídeo em que informa que o imposto teve aumento de até 1000 % durante a pandemia.

No documento, ele explica que o cálculo do IPTU foi feito através de amostragem visual, o que gerou enormes prejuízos a toda a população de Vilhena.

“Por total falta de responsabilidade da atual gestão da prefeitura de Vilhena, não existe outro caminho para a sociedade senão novamente vir pedir socorro a vossa excelência para que interfira nessa situação, pois mesmo diante da recessão que a pandemia covid-19 está causando não houve nenhuma ação por parte da administração pública local de cancelar o aumento, suspender ou prorrogar a cobrança, ou seja, é uma absoluta falta de sensibilidade, coerência ou amor ao próximo diante de tantas dificuldades que a sociedade está enfrentando, já que muitas famílias precisam de auxílio do Poder Público para garantir sua subsistência, vem a prefeitura de Vilhena na contramão da situação aumentando e cobrando impostos absurdos que a grande maioria não conseguirá pagar”, destaca.

Julinho prossegue dizendo que a cobrança de 2020 do IPTU está em total desacordo com normativas que devem ser aplicadas, “isto porque foram feitas por amostragem, ou seja, a olho ‘nu’. A prefeitura simplesmente vê o imóvel e aplica o percentual sobre um imóvel criado na fantasia. O certo é que apresente três avaliações de diferentes corretores para se ter uma média do valor venal do imóvel. O cálculo da prefeitura é uma aberração, pois em vários bairros da cidade a diferença de valores do IPTU de um imóvel idêntico ao outro é absurda, o que deve ser refeito”.

CITOU AÇÃO DO MP EM COLORADO

O radialista também citou a ação civil pública movida semana passada pelo MP no município de Colorado do Oeste, onde o promotor dessa localidade requer a anulação do IPTU e a devolução dos valores para quem já pagou, já que a avaliação do imóvel foi feita através de drone, o que é manifestamente ilegal (leia mais AQUI).

>>> VEJA O VÍDEO ABAIXO:

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