Obras de asfalto em vários pontos da cidade de Vilhena / Foto: ilustrativa

A assessoria da prefeitura de Vilhena rebateu as informações concedidas ao Extra de Rondônia pelo radialista Júlio César Silva, o popular Julinho da Rádio.

O comunicador recebeu áudio de uma moradora do bairro Bela Vista com medo de perder seu imóvel porque não poder pagar R$ 17 mil em débito por asfalto executado pelo município e prometeu levar o caso ao Ministério Público (leia mais AQUI).

Contudo, a prefeitura informa que o débito da moradora é de 2016 e que o valor total deve-se ao acúmulo de juros e multas.

Garante, ainda, que nenhum valor de cobrança de asfalto das avenidas 1° de Maio, Rondônia, Cristo Rei ou Embratel foi definido e que quaisquer números que sejam ditos, ainda mais aqueles que são generalizados, são inventados e mentirosos.

 

>>> LEIA, ABAIXO, A NOTA NA ÍNTEGRA DA PREFEITURA:

O débito que a matéria reproduz e que o radialista divulga é de 2016.

Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), o valor original era de R$ 11.714.00 e poderia ter sido parcelado em 36 vezes de R$ 259,56, mas, como a contribuinte não o fez, o relatório em anexo que mostra a origem do débito está organizado em parcelamento padrão de 12 meses.

Na época foi constatado que o imóvel da moradora valorizou R$ 25.779,60 com as obras de pavimentação, drenagem e calçamento.

No entanto, o acúmulo de juros e multas acarretou o aumento do débito, chegando agora, ao total de R$ 18.257,76 neste cadastro de imóvel. Mesmo assim, após tanto tempo, ainda é possível que a contribuinte faça, até 31 de agosto deste ano, a renegociação para parcelar o débito em até 60 vezes junto à Semfaz, das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira, no Paço Municipal.

Para tanto, se o imóvel estiver no nome do contribuinte, é necessário apenas que este apresente CPF e RG, mas se o imóvel não estiver no nome do contribuinte é necessário apresentar também contrato de compra e venda. Após o dia 31, caso o parcelamento não seja solicitado para início do pagamento, o débito será enviado para protesto, visto que já foi emitida e entregue notificação.

A Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) informa ainda que nenhum valor de cobrança de asfalto das avenidas 1° de Maio, Rondônia, Cristo Rei ou Embratel foi definido ainda e que quaisquer números que sejam ditos, ainda mais aqueles que são generalizados, são inventados e mentirosos. Os técnicos da Fiscalização explicam que a definição do valor da Contribuição de Melhoria depende de duas etapas de serviço.

Uma, antes da pavimentação, analisa o valor do imóvel e suas características e demais informações regionais dos lotes. A segunda etapa acontece apenas após a entrega oficial da obra. Esta por sua vez não foi feita, ainda. Nela é feito um levantamento imobiliário de cada imóvel para verificar se houve ou não valorização dos imóveis e qual foi o percentual de valorização que ocorreu pós-obra. Após isso, a Semplan tem de respeitar dois limites na definição do valor que será atribuído para cada morador:

(1) O valor global da obra (ou seja, a soma de todas as cobranças não pode ultrapassar o valor gasto com a obra) e

(2) O valor individual de valorização de cada imóvel (ou seja, cada contribuinte não poderá pagar mais do que seu imóvel valorizou).

Visto que há desconto para pagamento à vista, a Semplan estima que em obras de asfaltamento a Prefeitura arrecade cerca de apenas metade do valor investido. Ainda assim, o ganho para os munícipes é evidente com a valorização do imóvel, a melhora na qualidade de vida, a diminuição da sujeira, a diminuição do acúmulo de água na via, o aumento no movimento de veículos e pessoas na via e nas calçadas como benefício aos autônomos e comerciantes, ganho de tempo no deslocamento diário dos moradores, melhora no acesso dos serviços de resgate e segurança na região, diminuição de problemas respiratórios causados pela poeira no tempo da seca, redução da necessidade de operações de nivelamento com máquinas da Prefeitura, aumento da facilidade de limpeza da rua, melhora no aspecto urbanístico do bairro, entre outros vários.

Valores do débito total da moradora repassado pela prefeitura / Foto: Assessoria
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