Vereadores Paulinho do Cinema e Corazinho / Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE) aprovou a prestação de Contas do ex-presidente da Câmara de Cacoal, Paulo Roberto Duarte Bezerra (PP), o popular Paulinho do Cinema, relativo ao exercício 2018.

A decisão – proferida pelos conselheiros Valdivino Crispim de Souza (presidente) e Wilber Carlos dos Santos (relator) – foi publicada nesta terça-feira, 1, no Diário Oficial do TCE.

A prestação, contudo, foi aprovada com ressalvas em decorrência da identificação de falhas que evidenciem impropriedades de natureza formal, porém, sem dano ao erário público.

Conforme o relatório, houve infringência na entrega de documentos fora do prazo legal e pela aquisição de bens, via contratação direta, em descompasso com os requisitos estabelecidos para compras por dispensa de licitação.

Os conselheiros recomendaram a realização de medidas necessárias para cumprir, a tempo e modo, os prazos estabelecidos na LC n. 101, de 2000, para realizar a remessa dos Relatórios de Gestão Fiscal, e na Constituição Estadual para a entrega dos Balancetes mensais, via SIGAP, e que envide esforços a fim de aprimorar o controle já existente naquele Parlamento Municipal, para evitar a ocorrência de fracionamento de despesas em descumprimento às regras legais.

Finalmente, o TCE alertou o atual presidente da Casa de Leis, Valdomiro Corá, o popular Corazinho, que o descumprimento das determinações constitui razão para julgar as contas irregulares.

Conselheiros do TCE fizeram alerta ao atual presidente da Casa de Leis / Foto: Extra de Rondônia
sicoob credisul
vacina 728×90

COMUNICADO: Atenção caros internautas: recomenda-se critérios nas postagens de comentários abaixo, uma vez que seu autor poderá ser responsabilizado judicialmente caso denigra a imagem de terceiros. O aviso serve em especial aos que utilizam ferramentas de postagens ocultas ou falsas, pois podem ser facilmente identificadas pelo rastreamento do IP da máquina de origem, como já ocorreu.

A DIREÇÃO