O Ministério Público de Rondônia (MP) instaurou, no último dia 02 de setembro, o Inquérito Civil Público com o objetivo e investigar o descumprimento de carga horária e possível prática de ato de improbidade administrativa referente à não realização de descontos em folha de pagamentos em função de ausência de trabalho.
A investigação remete a 2019 e envolve os vereadores Daniel Camilo Neves, o popular Daniel da Obra, e Ildelita Raulino de Oliveira Souza, a popular Branca da Emater, que também são servidores públicos.
Daniel é servidor efetivo da prefeitura e Branca da Empresa de Assistência Técnica e Assistência Rural (Emater).
De acordo com o inquérito assinado pelo promotor de justiça, Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, o objeto da investigação é a defesa da probidade administrativa e do patrimônio público por descumprimento de carga horária, suposto dano ao erário e enriquecimento ilícito.
O caso tem a ver com verbas de natureza indenizatória em razão de deslocamentos no interesse da respectiva instituição (diárias), de forma que tais cargos eletivos seriam exercidos cumulativamente com outros cargos públicos, perante a EMATER e Secretaria Municipal de Obras, respectivamente, sem que houvesse os respectivos descontos quanto às ausências dos referidos servidores, quando dos mencionados afastamentos.
Ao instaurar o procedimento, o promotor determinou que, conforme relatórios, se analise o quantitativo de dias em que foram concedidas diárias pela Câmara de Corumbiara e que não houve desconto/registro de ausência nos respectivos órgãos; além da designação de analista em contabilidade a fim de que efetue os cálculos relativos à quantificação do dano ao erário, correspondente às ausências indevidas de descontos supramencionadas.
Determinou, ainda, que “obtenha-se os dados atualizados de qualificação civil e endereço de domicílio dos investigados, quais sejam: Ildelita Raulino de Oliveira e Daniel Camilo Neves, bem como dos respectivos chefes imediatos, os quais anuíram as folhas de ponto de Ildelita e Daniel, deixando de consignar as eventuais ausências alusivas às diárias concedidas pela Câmara de Corumbiara”.
Ouvido pelo Extra de Rondônia em função de envolver dois membros do Legislativo, o presidente da Câmara de Corumbiara, Valdinei Espíndola, informou apenas que “Tudo resolvido já!!” e evitou tecer mais comentários.
