Um grupo de vereadores formalizou na prefeitura, no início da tarde desta quinta-feira, 8, o ofício nº 17/2020 destinado ao Procurador Geral do Município, Caio Raphael Ramalho Veche e Silva.
No documento obtido com exclusividade pelo Extra de Rondônia e protocolado às 12h43, os parlamentares requerem que o Procurador, por ter legitimidade ativa nas questões pertinentes ao Município, adote medidas judiciais urgentes e necessárias contra a indecisão do presidente da Câmara, Valdomiro Corá, o popular Corazinho, que se recusa a assumir o comando do município, em substituição a Glaucione Rodrigues, presa em 25 de setembro passado (leia mais AQUI e AQUI).
De acordo com os parlamentares, “considerando que compete à Procuradoria Geral do Município, defender o interesse público e o Município de Cacoal, tem legitimidade ativa para propor a ação principal e ação cautelar, bem como que desde o dia 26 de setembro foi determinado judicialmente o afastamento cautelar da prefeita Glaucione Rodrigues Neri, tendo o substituto legal o Presidente da Câmara enviado documento ao desembargador/relator do Tribunal de Justiça de Rondônia informando que não substituirá”.
O grupo explica, ainda, que devido à falta de comando na prefeitura, “foi constatado que a situação narrada ofende os preceitos legais e constitucionais vigente, além de causar danos ao município, não podendo perdurar, sujeitando o agente político a responder, judicialmente, por suas ações ou omissões, que por ventura caracterizem a prática de atos de improbidade administrativa”.
