A promotora eleitoral Tânia Garcia Santiago, da comarca de Porto Velho, se manifestou contrária à notícia de Inelegibilidade e considerou que o Coronel Ronaldo Flores, candidato a prefeito, está em pleno gozo de seus direitos políticos.
A manifestação, divulgada nesta quarta-feira, 7, contraria notícia apresentada pelo advogado Caetano Neto, semana passada, pedindo o indeferimento do registro de candidatura de Flores por não filiação partidária do militar (leia mais AQUI).
A promotora explicou que Flores está na condição de “agregado” na Polícia Militar, não exercendo atividades típicas, nem gozando da reserva remunerada.
“No caso em tela, em se entendendo que o candidato ainda e militar da ativa, dispensavel a sua filiacão partidária, pois ela não é exigida aos militares da ativa, conforme ampla jurisprudência nacional. Desta maneira, não assiste razão ao comunicante, pois o candidato está em pleno gozo de seus direitos políticos em razão da sua capacidade eleitoral passiva (ser votado”, destacou.
Contudo, a questão ainda será analisada pelo juiz eleitoral, que tem a decisão final sobre o caso.
>>> LEIA, ABAIXO, A MANIFESTAÇÃO NA ÍNTEGRA:
Parecer MP CORONEL FLORES PORTO VELHO
