O deputado sargento Eyder Brasil (PSL) celebrou durante sessão extraordinária de quarta-feira 18, a aprovação do Projeto de Lei 481/2020, de autoria do Estado, que institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas Pertencentes a Rondônia.
No mês de março deste ano, Eyder Brasil, através de indicação parlamentar, apontou ao poder executivo a necessidade de elaboração da lei estadual para regulamentar os processos administrativos a serem adotados com a finalidade de proceder à regularização fundiária urbana e rural.
Eyder Brasil afirmou que desde quando assumiu o mandato, tem pautado a regularização fundiária, pois sabe que é o grande gargalo do desenvolvimento e progresso do Estado.
Atualmente, o Estado de Rondônia possui dezenas de glebas, bem como cerca de 90 mil propriedades rurais não regularizadas. A aprovação da lei propicia a titulação de lotes urbanos e rurais em prol de cidadãos rondonienses.
