O juiz Vinícius Bovo Albuquerque Cabral, da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena, indeferiu liminar ajuizada pela coligação “Fé e Ação por Vilhena”, e manteve a diplomação, que ocorrerá nesta quinta-feira, 17, do prefeito reeleito, Eduardo Japonês (PV), a vice Patrícia Glória e a vereadora eleita Vivian Repessold.
Embora o caso esteja em sigilo, a informação foi publicada nesta terça-feira, 15, pelo site O Observador, da capital.
Conforme o noticioso, a coligação ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Japonês, acusando-o de abuso de poder político e conduta vedada consistente na distribuição de alimentos e cestas básicas, em ano eleitoral, com finalidade de angariar votos.
Ao negar o pedido de Tutela de Urgência, o magistrado considerou que a eleição pelo voto popular gera a presunção de legitimidade para o exercício do mandato e apenas poderia ser afastada após o esgotamento de todo o procedimento legal previsto para a cassação do registro ou do diploma.
O suposto abuso de poder que teria sido cometido diz respeito à distribuição de alimentos e cestas básicas, pela Prefeitura, através do programa municipal de aquisição de alimentos um programa social de segurança alimentar que, segundo o magistrado, “não é prática inédita e exclusiva da Prefeitura de Vilhena”, ainda mais em tempos de pandemia.
“Aliás, não apenas no âmbito municipal, como também o Governo Federal instituiu ações de atendimento às famílias em situação de risco, através, por exemplo, do auxílio emergencial que vem sendo pago desde o início do ano”.
DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS
O caso remete a maio deste ano, quando o atual presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), acusou o atual secretário municipal de educação, William Braga, de promover distribuição irregular de cestas básicas, com alimentos da merenda escolar, a famílias carentes do município com participação de Vivian, o que gerou investigação do Ministério Público (leia mais AQUI e AQUI).
Uma comissão da Câmara, formada pelo próprio Macedo, além dos seus colegas de parlamento Wilson Tabalipa e Samir Ali, concluiu relatório com “obtudente documentação probatória” das acusações, que foram entregues logo depois ao mandatário municipal (veja abaixo).
