Eduardo Japonês pode ser punido pela justiça eleitoral / Foto: Divulgação

O juiz Vinícius Bovo Albuquerque Cabral, da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena, indeferiu liminar ajuizada pela coligação “Fé e Ação por Vilhena”, e manteve a diplomação, que ocorrerá nesta quinta-feira, 17, do prefeito reeleito, Eduardo Japonês (PV), a vice Patrícia Glória e a vereadora eleita Vivian Repessold.

Embora o caso esteja em sigilo, a informação foi publicada nesta terça-feira, 15, pelo site O Observador, da capital.

Conforme o noticioso, a coligação ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Japonês, acusando-o de abuso de poder político e conduta vedada consistente na distribuição de alimentos e cestas básicas, em ano eleitoral, com finalidade de angariar votos.

Ao negar o pedido de Tutela de Urgência, o magistrado considerou que a eleição pelo voto popular gera a presunção de legitimidade para o exercício do mandato e apenas poderia ser afastada após o esgotamento de todo o procedimento legal previsto para a cassação do registro ou do diploma.

O suposto abuso de poder que teria sido cometido diz respeito à distribuição de alimentos e cestas básicas, pela Prefeitura, através do programa municipal de aquisição de alimentos um programa social de segurança alimentar que, segundo o magistrado, “não é prática inédita e exclusiva da Prefeitura de Vilhena”, ainda mais em tempos de pandemia.

“Aliás, não apenas no âmbito municipal, como também o Governo Federal instituiu ações de atendimento às famílias em situação de risco, através, por exemplo, do auxílio emergencial que vem sendo pago desde o início do ano”.

DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS

O caso remete a maio deste ano, quando o atual presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), acusou o atual secretário municipal de educação, William Braga, de promover distribuição irregular de cestas básicas, com alimentos da merenda escolar, a famílias carentes do município com participação de Vivian, o que gerou investigação do Ministério Público (leia mais AQUI AQUI).

Uma comissão da Câmara, formada pelo próprio Macedo, além dos seus colegas de parlamento Wilson Tabalipa e Samir Ali, concluiu relatório com “obtudente documentação probatória” das acusações, que foram entregues logo depois ao mandatário municipal (veja abaixo).

Comissão do Legislativo entregou relatório ao prefeito Eduardo Japonês para providências / Foto: Extra de Rondônia

 

 

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