O promotor de justiça, Diogo Boghssian Soares da Rocha, enviou recomendação ao presidente da Câmara Municipal, Valdomiro Corá, para que convoque sessão de julgamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pede a cassação dos direitos políticos da prefeita Glaucione Rodrigues Neri por supostos atos de corrupção (leia mais AQUI e AQUI).
Na recomendação, protocolada no Legislativo nesta quarta-feira, 23, e obtido com exclusividade pelo Extra de Rondônia, o promotor considera que, após o relatório final da Comissão, compete ao Presidente da Câmara tão somente convocar a sessão de julgamento, sem aferir eventuais vícios e ilegalidades no procedimento, o que poderá ser alegado pela defesa e submetido, inclusive, ao controle do Poder Judiciário (leia AQUI).
Ele enfatiza que o término do mandato se avizinha e que a não realização da sessão de julgamento acarretará em considerável prejuízo aos cofres públicos, diante da comprovação de gastos de recursos públicos para a conclusão da CPI.
Ressaltou que aportou no Ministério Público Oficio de lavra do Presidente da Comissão processante informando que “o Presidente da Câmara se recusou a convocar a sessão de julgamento, solicitando diligências”.
“Fica o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, devidamente informado, desde já, que o não atendimento à presente recomendação, deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normas legais”, pontua o promotor, propiciando prazo de 24 horas para a comprovação de medidas adotadas.
>>> LEIA, ABAIXO, A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA:
Recomendação MINISTÉRIO PÚBLICO 023-20 6ªPJC caso glaucione neri
