Se tornou comum em Vilhena caminhar pelas calçadas e encontrar variados produtos expostos do comércio local.
Em alguns casos, parte da mercadoria chega a obstruir a passagem dos pedestres desrespeitando o Código de Posturas e leis municipais de ocupação desses espaços.
O Extra de Rondônia percorreu a cidade e constatou o flagrante em frente de várias lojas, inclusive, numa delas, uma tenda foi montada.
Para obter mais informações sobre o assunto, o site entrevistou nesta segunda-feira 22, a secretária municipal de planejamento, Sueli Santana Magalhães, para falar da metragem permitida na legislação, a emissão da permissão e a fiscalização na cidade.
Magalhães destaca que, conforme a Lei nº 3.311/11, a utilização de calçadas e praças por alguns comércios só é autorizada após requerimento junto à prefeitura e processo de análise. Ao ser emitido, são estabelecidas normas como a disponibilização mínima de 1,5m para o fluxo de pessoas.
De acordo com a secretária, devido ao número restrito de fiscais, não é possível ser feito o acompanhamento diário, porém, durante as atividades pela cidade, a equipe acaba acompanhando essas exposições, além de atender as denúncias da população.
Magalhães explica que, em caso de descumprimento da lei, a prefeitura notifica o estabelecimento e, na reincidência, o proprietário pode pagar multa dependendo da infração. “Buscamos orientar os proprietários antes de entrar com multas e depois, se necessário, recorremos a medidas legais”, pontua.
A secretária informa, ainda, que caso a população queira denunciar o uso incorreto de calçadas, podem entrar em contato através do telefone (069) 3321-4084.
CALÇADA “LEGAL”
Magalhães contou que as equipes das secretarias de planejamento e terras estão elaborando uma cartilha instrutiva para construção de calçadas com orientações de permeabilidade – mantimento de área verde para absorção de água – uso de pisos táteis e acessibilidade.
“Em breve, a cartilha ilustrativa com todas as normas será disponibilizada no site da prefeitura e poderemos assim orientar ainda mais nossa população”, declarou.
