Em release enviado à imprensa, a prefeitura de Vilhena rebateu a denúncia formalizada nos Ministérios Públicos Federal e Estadual pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) em relação a uma suposta Casa de Apoio “fantasma” mantida com recursos federais em Vilhena.
O Extra de Rondônia divulgou o caso de manhã e aguardou tempo necessário para que que assessoria enviasse a versão da prefeitura, o que só aconteceu no final da tarde desta segunda-feira (leia mais AQUI).
Conforme a assessoria, Casa de Apoio funciona desde 2012 com recursos federais e estava funcionando em residência alugada no bairro 5° BEC. A casa teve de ser mudada para outro bairro devido ao espaço não oferecer condições sanitárias e de segurança adequadas para os pacientes.
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Casa de Apoio para pacientes com HIV/Aids funciona em Vilhena desde 2012 com recursos federais
Atendendo pacientes vivendo com HIV/Aids desde 2012, a Casa de Apoio São Francisco de Assis em Vilhena garante estadia, alimentação e sigilo aos soropositivos da região que precisam vir a Vilhena para exames ou tratamento e não têm condições de se manter por conta própria fora de seu município de origem durante o tratamento.
O espaço recebe menos pacientes desde o início da pandemia, visto que moradores de outras cidades passaram a ser prioritários nos exames e tratamentos a fim de evitar que estes imunodeprimidos corressem risco de contaminação da covid-19 ao se hospedar na mesma casa com outros que não fazem parte de seu círculo familiar.
A casa é uma unidade subordinada ao Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), coordenado pela psicóloga Zilda Golin, servidora da Prefeitura de Vilhena desde 1995.
“O Ministério da Saúde liberou recursos para Vilhena ter uma casa de apoio desde 22 de março de 2012. São R$ 54 mil por ano para a manutenção dela. Quando o Ministério vem, olha os processos de compra com rigor, para garantir que os recursos sejam bem investidos. A contrapartida do Município é bancar o salário do cuidador da casa e dos profissionais de saúde. Estes últimos trabalham, conforme orientação do Governo Federal, dentro do SAE/CTA, atendendo aqui os pacientes da Casa de Apoio, normalmente”, explica Zilda.
CONTROLE DE GASTOS
O Ministério da Saúde fiscaliza e visita o espaço frequentemente. Inclusive nesse mês, está agendada visita de um dos representantes do Governo Federal tanto da casa como do funcionamento do SAE/CTA. A casa tem um cuidador, soropositivo, há cinco anos, que mora nela, com autorização do Ministério, sendo remunerado somente nos últimos dois. “Ele limpa, ele cuida, ele faz toda a manutenção da casa. Ele recebe os pacientes, lava roupa, limpa vômito, limpa tudo que for preciso de um paciente que tem sua imunidade baixa. É ele que fica noites acordado, quando necessário”, garante Zilda.
SIGILO DOS PACIENTES
Devido ao preconceito ainda presente na sociedade, a casa não tem identificação na fachada e não pode ter sua imagem ou localização divulgada. Uma das pacientes do SAE/CTA, representante vilhenense da rede mundial organizada de pessoas vivendo com HIV/Aids, destaca a importância do sigilo. “São 26 anos que a gente vem lutando aqui como paciente. Eu achei um absurdo eles irem lá filmar. Aquilo ali não pode ser mostrado para todo mundo. Então, a gente se sentiu mal. Isso não é coisa pra ninguém fazer, não. Tem muito preconceito ainda”, lamenta.
Desde 2019 o registro dos pacientes atendidos não é feito mais na casa, visto que outros que viessem a se hospedar ou ir até o local poderiam ter acesso aos nomes, chegando à direção do SAE/CTA ter registrado pessoas alheias à residência terem fotografado a lista de usuários. “Desde então fazemos o registro do nome dos pacientes aqui no SAE/CTA. Está tudo aqui e não lá. Temos cerca de 5 mil pessoas com o vírus dentro de Vilhena. Nenhum deles anda com uma plaquinha escrita: ‘Eu tenho HIV’. Porque, por direito deles, eles têm direito ao sigilo”, explica Golin.
FUNCIONAMENTO NA PANDEMIA
Normalmente a Casa de Apoio São Francisco de Assis recebia, em média, antes da pandemia, oito pacientes-hóspedes por mês, que ficam o tempo necessário para realizar seu tratamento na cidade. O local é frequentado por pacientes de todos os municípios do Cone Sul, do Noroeste do Mato Grosso, da Bolívia e os que estão em trânsito pela cidade, como andarilhos e motoristas de caminhão.
Desde março de 2020, com o advento da pandemia, os atendimentos foram restringidos para a segurança dos usuários. “No grupo de risco da covid-19 estão os doentes de Aids, pois têm o sistema imunológico comprometido. Estamos falando da possível junção de dois vírus gravíssimos. E, assim, resguardando a saúde dos pacientes, nós começamos a atender com prioridade o paciente de fora, pausando os atendimentos locais quando chega um de outra cidade. Isso para que ele venha, seja atendido e retorne à sua cidade em outro município com segurança. Se ele precisasse dormir numa casa junto de outras pessoas que não são do seu círculo familiar, isso representaria um risco grande de contaminação do novo coronavírus”, ressalta Zilda.
OUTRO ENDEREÇO
Inicialmente funcionando em residência alugada no bairro 5° BEC, a casa teve de ser mudada para outro bairro devido ao espaço não oferecer condições sanitárias e de segurança adequadas para os pacientes. A pedido dos usuários, a residência teve seu endereço mudado. Zilda ressalta que todas as vezes que houver a quebra do sigilo dessa casa será inevitável lidar com diversos pedidos de alteração do endereço da residência, para fazer a manutenção da segurança social destes pacientes.
