A Câmara de Vilhena vota, na sessão ordinária desta terça-feira, 13, o requerimento que prevê a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem por finalidade um verdadeiro “pente-fino” nos gastos da saúde pública na pandemia no município.
O requerimento foi apenas lido semana passada e será votado pelos parlamentares na sessão. Para que seja aprovado, regimentalmente, o requerimento deve ter o aval da maioria. Contudo, conforme informações extraoficiais obtidas pelo Extra de Rondônia, apenas 5 dos 13 vereadores são favoráveis à investigação.
Durante a semana, o assunto gerou um desgaste e confronto entre membros do Executivo e Legislativo, se confirmando após divulgação de vídeo de autoria do vereador Dhonatan Pagani (PSDB), em que acusa secretários de convocar a “militância” para atacar os parlamentares favoráveis à CPI da Covid (leia mais AQUI).
Por enquanto, os favoráveis à CPI são os vereadores Samir Ali (Podemos), Nica Cabo João (PSC), Clerida Alves (Avante), Dhonatan Pagani (PSDB) e Ademir Alves (DEM).
Para os vereadores, além da análise dos recursos, a criação de uma CPI tem por finalidade desvendar um mistério que o prefeito insiste por esconder: informações das atas “sigilosas”, decretadas pelo próprio mandatário municipal.
Enquanto isso, o Senado Federal analisa CPI semelhante que pode alcançar os Estados e Municípios, com determinação do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso (leia mais AQUI e AQUI).
A CPI
O requerimento de nº 012/2021 estabelece que a CPI tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, mediante deliberação do Legislativo, a fim de investigar, analisar e fiscalizar as ações e eventuais omissões ou irregularidades por parte do Poder Executivo relacionados ao combate à covid-19.
O debate da criação de uma CPI no Legislativo decorre das diversas solicitações por parte dos vereadores e rejeitadas pelo prefeito, com relação aos gastos na pandemia, ao ponto de manter as atas da covid-19 em sigilo via decreto municipal.
SUPOSTAS IRREGULARIDADES
Semana passada, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) protocolou ofícios na Câmara, Ministérios Públicos Federal e Estadual requerendo a fiscalização dos gastos e, ainda, a investigação de uma suposta Casa de Apoio “fantasma” em Vilhena (leia mais AQUI e AQUI).
