Por 8 votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara aprovou, em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 10, o projeto de lei n° 41/2021, que dispõe prioridade de vacinação para profissionais de educação, segurança, mobilidade urbana e agentes fiscais municipais em Cacoal.
O projeto é de autoria do presidente da Casa, João Paulo Pichek e seus colegas Josisvan Almeida, Edimar Kapiche e Paulo Henrique.
No momento das discussões, o projeto dividiu opiniões dos parlamentares. Além dos autores do projeto, foram favoráveis: Magnison Mota, Paulinho do Cinema, Valdomiro Corá, Luiz Fritz e Romeu Moreira.
Contrários, os vereadores Lauro Garçom, Toninho Martins e Ezequiel Câmara esclareceram que não são favoráveis a classificar os grupos porque todas as pessoas estão em risco, já que essa questão é definida pelo Plano Nacional do Ministério da Saúde, através de um calendário de vacinação com as categorias prioritárias de vacinação.
Ao explanar sobre o tema, Pichek – que tem o voto de minerva apenas em caso de desempate – que é manifestou favorável ao projeto, disse que acompanha as atividades dos professores, que se adequaram para que os alunos não sejam prejudicados e que seria bom se tivesse vacina para todo o mundo. “Dessa forma, não estaríamos aqui debatendo quem seria prioridade na vacina, já que todos são prioridade. Mas, infelizmente, temos que optar. Semana passada, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto, quebrando as regras do Plano Nacional, incluindo como prioridade na vacina padres e pastores e outros profissionais, como funcionários de caixas lotéricas. Semana passada perdemos um colega mototaxista, senhor Elias. Foi contaminado, supostamente, carregando passageiros.
O PROJETO
O Projeto de Lei 41/CMC/2021 propõe, dentre outras categorias, prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos servidores da educação pública (municipal, estadual e iniciativa privada) no âmbito do município de Cacoal, sem prejuízo dos demais grupos prioritários.
Agora, o projeto será levado ao prefeito que poderá sancionar ou vetar. Caso decida pelo veto, o projeto volta à Casa de Leis para apreciação e nova votação dos parlamentares.
