Vereadores (em pé, ao fundo) apoiam convênio com Associação dos Idosos, representados na sessão pela diretoria da entidade / Foto: Extra de Rondônia

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Alto Paraíso, realizada na tarde desta terça-feira, 08, três projetos de importância foram aprovados, um deles bastante inovador.

As três iniciativas foram aprovadas por unanimidade, sendo duas de iniciativa do Executivo e a outra de autoria do vice-presidente do Legislativo, vereador Elizeu Rodrigues Batista (PRB).

Das propostas do Executivo, a primeira se referia a autorização para o Município promover cedência de servidores a outras cidades, assim como receber funcionários públicos que mudem para o Município, atendendo a uma série de critérios pertinentes à situação.

A medida é comum no Poder Público em geral, mas não era regulamentada em Alto Paraíso, portanto a propositura veio para corrigir uma distorção.

O segundo projeto estabeleceu convênio com a Associação dos Idoso do Município, entidade tradicional na cidade, que sempre recebeu apoio da prefeitura para ajudar a cobrir suas despesas de manutenção.

A diferença este ano é que a parceria proposta pela administração do prefeito João Pavan (DEM) foi mais generosa, e ao invés das sete parcelas de R$ 1,5 mil que a associação recebeu no convênio passado, agora serão doze parcelas de mil reais, fato que deixou o presidente da entidade, José Rodrigues Queiroz, o “Tio Zé”, muito satisfeito, assim como vários integrantes do grupo de idosos, que prestigiou a sessão e depois posou para a foto que ilustra esta reportagem na companhia dos vereadores.

O outro projeto aprovado é algo bastante inovador: graças a propositura apresentada pelo vereador Elizeu Batista, o Executivo passa a estar autorizado a estabelecer contratos com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para receber tributos municipais através de pagamento com cartão de crédito ou débito.

O autor justificou a medida declarando que é preciso acompanhar a modernidade e que hoje as transações monetárias eletrônicas são muito comuns, a até mesmo mais usadas do que moeda física, o que vai facilitar a vida do contribuinte, permitindo inclusive que o devedor negocie com a financeira prazos mais dilatados para pagamentos, coisa que não é possível diretamente com o poder público.

E a medida vale, inclusive, para débitos vencidos ou acumulados, o que no ponto de vista do autor vai oferecer oportunidade de negociação mais compatíveis com as condições de muitos inadimplentes, criando uma boa perspectiva de resgate de dívidas antigas.

sicoob credisul

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