Fórum atual de Colorado do Oeste / Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça (TJ) de Rondônia deu início aos trâmites para uma das obras prioritárias da administração, previstas no Plano de Obras 2020-2022, que procura oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, servidoras, magistrados e magistradas e de atendimento para o cidadão e cidadã que buscam a Justiça.

Para tanto, encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de Lei Complementar que visa garantir a manutenção da permuta do imóvel no Município de Colorado do Oeste, para que seja construída uma nova sede naquela localidade.

Além dessa unidade, também estão em andamento o projeto de construção do novo fórum de Rolim de Moura, três intervenções para melhorar a estrutura física da instituição: a nova sede da Escola da Magistratura de Rondônia, em fase final; o novo Fórum de Pimenta Bueno, obra realizada por meio de construção sob demanda, e o novo fórum de Vilhena, que teve seu processo licitatório retomado.

Localizado na Avenida Humaitá, em Colorado do Oeste, a sede da comarca foi inaugurada em 1982, e passou por algumas reformas. No entanto, o crescimento da demanda e os efeitos do tempo limitaram a estrutura física da unidade, exigindo da administração providências para manter a adequada prestação jurisdicional e segurança dos servidores.

A comarca funciona em um prédio do Governo do Estado, em regime de permuta com o Judiciário, que cedeu ao Estado outro imóvel, onde funciona a Secretaria de Educação do Município, e que será o endereço da nova sede da comarca, na Avenida Paulo de Assis Ribeiro. A comarca é um importante polo de atendimento do Judiciário no Cone Sul do Estado.

O custo previsto para execução da obra é de R$ 11 milhões, estimativa baseada no custo por metro quadrado das últimas execuções de obras por este Poder, atribuindo um quadro de necessidades prévia da edificação, com as considerações de áreas mínimas pelo CNJ e quantidade de varas e demais ambientes comuns.

Pelas  avaliações e levantamentos já realizados pela área técnica do Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJRO, a conclusão é de que os níveis de intervenções civis necessárias e de recursos a serem investidos ultrapassam a abrangência e escopo de atuação do contrato de manutenção vigente, exigindo que seja implementada a contratação de empresa especializada para executar a construção de um novo Fórum.

Outras unidades entregues nos últimos anos pelo Judiciário rondoniense já proporcionam melhores condições de atendimento ao jurisdicionado. É o caso do Fórum César Montenegro, em Porto Velho, que reúne todo atendimento em primeiro grau em um único prédio e, no interior do Estado, nas comarcas de Ariquemes, Cacoal e Ji-Paraná.

O Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado de Rondônia tem como finalidade estabelecer de forma objetiva os critérios e requisitos mínimos para o planejamento de construção e reforma das instalações físicas e estruturais para o período de 2020 a 2022. Observando sempre as diretrizes constantes na Resolução n. 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina no seu artigo 2º, os tribunais elaborarem o plano de obras, a partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas pelo CNJ.

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