prefeito Marcondes de Carvalho / Foto: Divulgação

Veio à tona nesta semana determinação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE) acerca de acórdão referente a processo que tramitava naquela Corte contra o prefeito Marcondes de Carvalho (PSB), referente a irregularidades na aquisição de combustíveis e peças automotivas em gestão anterior.

Conforme documentos obtidos pelo Extra de Rondônia, o prefeito e outras pessoas envolvidas no caso tiveram suas prestações de contas reprovadas pelo TCE, sendo determinada a devolução de valores, que podem chegar próximo a R$ 1,5 milhão, além do pagamento de multas.

O caso remonta ao ano de 2.012, e o processo vinha se arrastando desde então em virtude dos recursos impetrados pelos envolvidos, mas teve decisões importantes desde 2.019, conforme atestam os documentos anexos a esta reportagem, no entanto o desfecho vem sendo postergado.

Este ano, em 16 de abril, a Câmara de Vereadores de Parecis foi notificada acerca da disponibilização eletrônica do acórdão e do parecer prévio no site do Tribunal de Contas para dar andamento ao caso e proceder a votação das contas do prefeito na Casa de Leis, porém até agora a determinação está engavetada.

Segundo o que se comenta nos bastidores da política de Parecis, a medida vem sendo postergada pela Câmara Municipal em virtude do prefeito possuir maioria na Casa, formada por sua base parlamentar. A situação pode dar origem a manifestação do Ministério Público, caso haja provocação neste sentido.

Em 16 de abril, o TCE comunicou presidente da Câmara sobre julgamento do caso do prefeito / Foto: Extra de Rondônia

 

 

>>> LEIA, ABAIXO, O ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA:

ACORDÃO 00167-2019 parecis

 

 

 

 

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