Trata-se de Ação Civil Pública acerca do que os procuradores consideram como “ocupação irregular” às margens do Rio Guaporé, em Cabixi, na localidade denominada como Vila Neide. De acordo com a petição, a ocupação da “Vila Neide” é irregular e ameaça o meio ambiente.
A história do povoado começou há quase três décadas, quando a vendedora Neide Maria Fantin, morta no acidente de carro há mais de 20 anos, instalou um hotel na pequena vila, que acabou batizada com seu nome.
Em cerca de 30 anos de ocupação, o lugarejo se expandiu e são várias as pessoas que possuem imóveis por lá. Moradores de várias cidades de Rondônia mantém casas à beira do Guaporé, onde passam férias ou feriados prolongados.
Para o MPF, os moradores não obedeceram a legislação, erguendo os imóveis sem cuidados ambientais e documentação. Já a prefeitura de Cabixi foi denunciada por transformar a área de proteção em distrito, levando benfeitorias que acabaram por atrair mais moradores e investidores.
Além do pedido para que as construções às margens do rio sejam interrompidas, os procuradores querem que a justiça determine imediatamente, através de pedido de liminar, a afixação de placas informando que a área está sendo alvo da ação judicial. Esta ação desencorajaria a compra de outros imóveis no local.
Segundo apuração os nomes dos denunciados, e há pessoas mortas na lista, foram obtidos com base no IPTU emitido pela prefeitura de Cabixi. Pousadas também estão na relação de acusados de crimes ambientais. A quantidade de envolvidos remete a sensação de que o processo ainda levará muito tempo para o desfecho, mas existe a possibilidade o MPF conseguir na justiça a demolição dos imóveis já construídos irregularmente.
