O deputado federal Coronel Chrisóstomo na posição de relator, deu vida a PL 6289/2019, uma reedição da PL 7422/2014, do ex-deputado Bolsonaro, hoje presidente do Brasil, que inclui as polícias militares do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O PL estava parado há mais de um ano. Ao assumir a presidência da Comissão de Meio Ambiente, em março, Carla Zambelli (PSL-SP), deu andamento no projeto de lei que dá poder às Polícias Militares (PMs). A intenção principal da proposta é permitir que as polícias atuem na fiscalização ambiental.
Foi designado como relator o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) que é o vice-lider da Comissão de Meio Ambiente, apresentando um relatório de duas páginas com parecer pela aprovação da proposta.
Em seu destacado substitutivo, o relator deputado federal Coronel Chrisóstomo incluiu as Delegacias de Crimes Ambientais das Polícias Civis e da Polícia Federal no Sisnama e na atribuição para lavratura de autos de infração ambiental, garantindo uma estrutura sistêmica e integrada de segurança pública na defesa do meio ambiente.
Algumas polícias militares já realizam atividades de fiscalização. No entanto, por meio de cooperação técnica entre as corporações e os órgãos estaduais de meio ambiente. Essa proposta legislativa empodera as PMs dos Estados, que poderão aplicar multas ambientais, apreender equipamentos e embargar imóveis de quem cometer alguma infração ambiental.
Segundo o ex-ministro Salles que declarou recente a imprensa, tal força, necessária para produzir uma queda imediata na taxa de desmatamento, já que, segundo ele, aos policiais militares basta pagar diárias, ao passo que contratar fiscais para compor o quadro do Ibama (que tem uma defasagem de pelo menos 700 fiscais) seria caro e levaria “um ano”.
O déficit de agentes é conhecido desde antes da posse: o próprio Bolsonaro, em novembro de 2018, disse numa live que não contrataria de forma alguma fiscais para repor o quadro do Ibama e do ICMBio. “Mas é importante destacar que não queremos substituir os fiscais. É para complementar as ações de combate nas unidades de conservação”, disse Salles.
