A juíza de Direito, Emy Karla Yamamoto Roque, deferiu o pedido com tutela de urgência e determinou a indisponibilidade dos bens, no valor de R$ 540 mil, da ex-prefeita de Cacoal, Glaucione Neri, e de seu marido, Daniel Neri, ex-deputado estadual.
O casal foi preso pela Polícia Federal em 2020 na operação “Reciclagem” e filmados recebendo dinheiro de suposta propina de um empresário que prestava serviços de coletas de lixo na cidade. Na ação também foram presos os ex-prefeitos de Rolim de Moura, Ji-Paraná e São Francisco do Guaporé (leia mais AQUI e AQUI).
A magistrada acatou o pedido requerido pelo Ministério Público (MP), em ação civil pública por improbidade. O valor é referente a recuperação patrimonial e pagamento da multa civil, diante da prática de atos que importariam em enriquecimento ilícito.
“Diante de tais considerações, presentes os requisitos no art. 7° da Lei 8.429/02, consoante documentos que instruem o processo, que denotam a robustez da improbidade descrita na inicial, sendo necessário, portanto, efetuar diligências a corroborar a recomposição do dano sofrido pela Administração. Forte nessas razões, DEFIRO O PEDIDO COMO TUTELA DE URGÊNCIA e determino a indisponibilidade dos bens da parte requerida, com fulcro no parágrafo único do art. 70 da Lei 8.429/92”, apontou a magistrada.
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DECISAO DA JUSTIÇA INDISPONIBILIDADE DE BENS EM CACOAL
