Prefeita Valeria Garcia (PP) / Foto: Divulgação

Numa só canetada, a prefeita Valéria Aparecida Marcelino Garcia (PP) decretou a exoneração de 42 servidores comissionados lotados na prefeitura de Pimenteiras do Oeste, na região sul de Rondônia.

O decreto nº 253/2021, obtido pelo Extra de Rondônia, foi assinado eletronicamente na manhã desta terça-feira,10, e publicado por Rodrigo Sordi Moreira, chefe de gabinete do município.

O corte atinge servidores lotados em diversas secretarias municiais, tais como o Gabinete, Semosp, Semed, Semtas, Semtur, Semagri, Sempla e Semapc.

Conforme o decreto, cabe ao Departamento de Recursos Humanos às devidas anotações e verificações de pendências para procedimentos rescisórios e diretor de Departamento de Informática tem a responsabilidade do cancelamento da senha (chave login) de acesso dos exonerados ao Gestão Integrada de Processos e Documentos (DIGPROC).

Contudo, o decreto municipal esclarecer que a exoneração entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 31 de agosto de 2.021.

FLAGRANTE DESVIO DE FUNÇÃO

A decisão da prefeita ocorre uma semana após o Ministério Público (MP) constatar flagrante desvio de função por parte de comissionados na prefeitura.

A promotoria concedeu 10 dias para que a prefeitura acate recomendação que orienta a exoneração de servidores municipais investidos em cargos de comissão que estejam exercendo funções alheias àquelas de direção, chefia e assessoramento.

O MP também pediu que o Município se abstenha de promover novas nomeações de pessoas em situações que configurem a mesma irregularidade (leia mais AQUI).

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