Dezenas de proprietários de lotes na área urbana já foram alvo da fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que gerou relatórios de autuação com mais de R$ 100 mil em multas em Vilhena
A lei prevê multas conforme a área queimada e a Prefeitura destaca profissionais diariamente para fiscalizar os focos de incêndio na cidade.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael Maziero, explica as competências legais de cada órgão de combate às queimadas no município.
“O Corpo de Bombeiros é responsável por conter o fogo, seja nas áreas urbana ou rural. Já a Sedam faz as autuações da zona rural, enquanto a Polícia Militar Ambiental fiscaliza lotes urbanos e rurais. A Semma tem a competência de autuar somente os lotes urbanos. Por isso, nossa ação começa após a contenção do fogo pelos Bombeiros. Medimos a área afetada, registramos em relatório e multamos o dono do lote, visto que se não houvesse material a ser consumido pelo fogo no local, ou seja, se o terreno estivesse limpo, não haveria incêndio”, explica Rafael.
Apenas em 2021, a Semma fiscalizou e identificou até esta terça-feira, 24, um total de 35 lotes com focos de incêndio na área urbana. Juntos as autuações a serem aplicadas em cada um somam R$ 102 mil, com média de quase R$ 3 mil por terreno. O autor do incêndio também está passível de multa, caso seja identificado.
Qualquer um dos mais de 16 mil terrenos particulares que estejam sujos podem ser multados mesmo que não ocorra incêndio. Neste caso, a fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento vistoria o imóvel e lançará o débito junto do IPTU.
CANAIS DE DENÚNCIA
@@ Bombeiros
193 – 24h (Contenção do fogo em lotes urbanos e rurais)
@@ Secretaria Municipal de Meio Ambiente
98471-2971 (WhatsApp) – 7h às 13h (Autuação em lotes urbanos)
semma@vilhena.ro.gov.br – 24h
@@ Sedam
3321-1144 – 7h30 às 13h30 (Autuação em lotes rurais)
@@ Polícia Militar Ambiental
3321-2129 – 7h30 às 13h30 (Fiscalização em lotes rurais e urbanos)
@@ Aplicativo Guardiões da Amazônia
Alerta a todas as autoridades
