A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 26.
O edital de convocação foi publicado nesta terça-feira (24). De acordo com o documento, quatro projetos de leis poderão ser votados na sessão.
Conforme o edital, estarão em pauta os Projetos de Leis 6.155, 6.162, 6.171 e 6.173/2021. As proposituras podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O projeto 6.155 trata sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 225.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), para aquisição de uma camionete 4×4, cabine dupla, que auxiliará no Programa “Balde Cheio”.
O projeto nº 6.162 altera o caput e os §§1º e 2º do artigo 3º, o artigo 5º e o Anexo I da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19. Estende o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde Pública aos servidores lotados no Ambulatório de Atendimento aos Sintomáticos Respiratórios/COVID-19 (AASR), exclui os fonoaudiólogos da necessidade de cumprimento de 70% da sua carga horária para recebimento do auxílio, inclui os residentes para recebimento de plantão extraordinário e diminui o valor do auxílio para os técnicos em Radiologia de R$800,00 para R$ 343,00.
O projeto nº 6.171 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, em ICMS, no valor de R$ 125.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para aditivar o contrato referente à reforma do pronto-socorro e dos setores internação e apoio técnico do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
O projeto nº 6.173 solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.
A sessão extraordinária acontecerá às 11h, no plenário, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, no Facebook e no Youtube.
CAMIONETES
Em maio, a prefeitura solicitou e a Câmara aprovou autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 360.990,00 para aquisição de duas caminhonetes 4×4, a diesel, cabine dupla para a prefeitura de Vilhena. Os veículos foram direcionados à Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), com recursos provenientes do Governo Federal (Convênio FITHA) e contrapartida do Município (leia mais AQUI).
