O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou hoje o habeas corpus (HC) apresentado pelos deputados federais Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Carla Zambelli (PSL-SP) para reverter a ordem de prisão contra o caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, que está foragido no México.
A prisão de Zé Trovão foi decretada na sexta-feira (03), pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na decisão de hoje, porém, Fachin escreveu não ter “conhecimento” do habeas corpus — o que significa dizer que o pedido nem sequer foi analisado.
Isso porque, no entendimento do STF, o HC não é a via adequada para questionar decisões monocráticas de ministros.
