Por unanimidade, a Câmara de Vilhena aprovou, na última sessão ordinária de quinta-feira, 4, o projeto de lei nº 6.118/2021 que estabelece a área escolar como espaço prioritário de segurança do Poder Público Municipal.
Agora, o projeto vai para sanção ou veto no Executivo.
Autoria do vereador Wilson Tabalipa (PV), o projeto tem por objetivo garantir o entorno e o espaço escolar um lugar seguro para crianças e adolescentes.
O projeto aponta que a questão de segurança nas escolas é um tema recorrente no cotidiano de Vilhena, já que a violência vem tomando espaço em grandes proporções, seja entre alunos, no entorno das escolas, permeadas por fatores como drogas, furtos, bebidas, entre outros.
Em entrevista ao Extra de Rondônia, o parlamentar informou que a elaboração do projeto visa a efetivação e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com a finalidade de proporcionar segurança e cuidados para alunos, professores, servidores e pais.
“Vivemos momentos conturbados, não só pela pandemia, mas também pela situação econômica que assola o país, o que acaba por influenciar na violência e nas suas variadas manifestações, afetando as famílias. O papel do legislador é garantir os direitos individuais indisp89&ensáveis à pessoa humana e direito social fundamental para a condição de igualdade, principalmente de crianças e adolescentes”, observou.
Ainda, de acordo com Tabalipa, pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública (IBOPE) em 2010 sobre a questão, resultou na aprovação do assunto por 87% dos pais entrevistados, priorizando a segurança escolar como prioridade, antes mesmo da qualidade de ensino.
“É dever do Poder Público proporcionar políticas públicas de segurança, que venha, coibir a violência em todas as suas formas, gerando confiança no âmbito escolar”, destacou.
Entre as ações, o projeto destaca a delimitação com placas de área escolar, fiscalização de comércios e ambulantes para coibir venda de produtos proibidos a crianças e adolescentes. Fiscalização de limpeza de terrenos baldios e construções próximas às escolas, cuidar da iluminação públicas, manutenção de calçadas, poda de árvores próximas às escolas sinalização de trânsito adequada, medidas de prevenção e combate de incêndios, urna para denúncias de crimes, abusos e bulling, fiscalização e controle de entrada de pessoas estranhas ao ambiente escolar.
