A Câmara de Vilhena confirmou para sexta-feira, 10, às 19h30, sessão extraordinária para a deliberação de vários projetos de leis.
Entre eles, consta o projeto nº 6.275/2021, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.549.858,00, no orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as escolas municipais.
O projeto foi alvo de críticas ao prefeito Eduardo Japonês (PV), na sessão ordinária desta terça-feira, 7, por tratar de assunto pertinente ao funcionalismo do setor educacional: o rateio de sobras do Fundeb.
Na sessão, o presidente da Casa de Leis, Ronildo Macedo (PV), chegou a dizer que Japonês trata os educadores pior do que “cachorros” (leia mais AQUI).
Através das redes sociais, grupos de professores e demais profissionais da educação se articulam para lotar as instalações da Câmara durante a sessão extraordinária para reivindicar o que consideram um direito, solicitando aos vereadores que reprovem o projeto nº 6.275/2021
“Precisamos juntos somar força marcando presença na sessão e exigindo, junto aos vereadores, a reprovação deste famigerado projeto, que nada mais é que um meio de não dar aos professores e profissionais da Educação o que lhes é de Direito”, reclama a categoria.
OUTROS PROJETOS
Na sessão extraordinária também está prevista a deliberação dos seguintes projetos:
** 6.232/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 685.698,07, no orçamento-programa do Saae, para suprir as despesas com os serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e domiciliares. Autoria do Poder Executivo.
** 6.233/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 179.788,35, no orçamento-programa do Saae, para suprir as despesas com os serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e domiciliares. Autoria do Poder Executivo.
** 6.255/2021: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV. Autoria do Poder Executivo.
** 6.268/2021: Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
** 6.269/2021: Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena – PAFEMV e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
6.272/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 no orçamento-programa da Câmara Municipal de Vereadores, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Autoria da Mesa Diretora.
** 6.274/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.778.343,87, no orçamento-programa da Semed, para aquisição de notebooks, visando atender supervisores, orientadores e gestores escolares, bem como de equipamentos e materiais permanentes para suprir as demandas das escolas municipais, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e da Secretaria Municipal de Educação. Autoria do Poder Executivo.
** 6.275/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.549.858,00, no orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as escolas municipais. Autoria do Poder Executivo.
