Por unanimidade, a Câmara de Vilhena aprovou, na primeira sessão extraordinária do ano, realizada na manhã desta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei 6.294/2022, que dispõe sobre a concessão de bonificação extraordinária aos servidores públicos municipais.
O projeto foi aprovado, por unanimidade, sob aplausos de servidores municipais que lotaram o plenário do Legislativo.
O benefício já deve ser depositado nas contas dos servidores neste mês e abrangerá todos os servidores investidos em cargos efetivos, servidores cedidos de outros entes em exercício no município e servidores admitidos por contratos temporários ou celetistas.
Na ocasião, Emenda Modificativa, de autoria do vereador Ronildo Macedo (PV), que sugeriu a concessão do equivalente a 50% de um salário-base aos servidores da Educação, foi rejeitada, também, por 8 votos, com exceção do autor. A despesa seria custeada pela devolução feita pelo Legislativo, no final de 2021, no valor de R$ 977.229,95.
A justificativa dos parlamentares para a rejeição da Emenda é que os educadores já receberam bonificação no final de 2021. Contudo, esse recurso é federal, proveniente do Fundeb.
Ao justificar, Macedo disse que a Emenda não foi por maldade e que é para ajudar a prefeitura, que não tem orçamento. “Aqui na Câmara não existem ninguém contra o funcionalismo público”, esclareceu, citando a economia de R$ 6 milhões feita durante seus mandatos de presidente da Casa de Leis.
Por outro lado, Macedo reforçou que a Casa aguarda o projeto de lei de implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), que deve ser enviado pelo Executivo. “A gente quer o PCCS o mais rápido possível aqui na Câmara”, disse.
