Deyvid Vieira da Silva, de 32 anos, esposo de Nayara, disse ao Extra de Rondônia que solicitou uma UTI aérea para que a gestante seja transferida até Porto Velho, mas, segundo ele, foi negado (leia mais AQUI).
Contudo, o vereador vilhenense Samir Ali (Podemos), sensível ao caso, acionou o advogado Adenilson Magalhães que ajuizou ação na justiça, com pedido de tutela de urgência, a qual foi deferida pela juíza de Direito, Christian Carla de Almeida Freitas, no final da manhã deste sábado, 23.
A decisão deve ser cumpria de imediato, em até 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 150 mil, sem prejuízo de apuração de eventual responsabilidade penal por omissão, desídia e/ou desobediência e sequestro para deslocamento de UTI aérea.
“Posto isso, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Estado de Rondônia e o Município de Vilhena, por meio de suas respectivas Secretarias de Saúde, procedam o necessário para a Requerente Nayara Simão de Paulo tenha acesso a procedimento de Parto em Hospital de referência para atendimento dos neonatos, inclusive, sendo-lhe garantido o transporte em UTI aérea, cabendo ao Estado de Rondônia e ao Município de Vilhena implementar as medidas eficazes para o pronto atendimento dessa determinação”, diz a decisão.
Entrevistado pelo Extra de Rondônia, o causídico lamentou a situação. “Fui procurado pelo vereador Samir Ali para buscar guarida judicial para a paciente que precisava ser transportada em UTI aérea para Porto Velho. Num primeiro momento, a Juíza exigiu uma resposta do Estado. Demoraram quase 12 horas para responder que não viriam buscá-la. Diante da negativa, a magistrada requereu informações sobre o estado de saúde da paciente, com a resposta médica, e depois concedendo a liminar. É muito triste isso. O Poder Judiciário ter que obrigar os administradores públicos a cumprir com suas obrigações”, disse.
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DECISÃO nayara
