O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que cria o autocontrole dos produtores rurais sobre sua própria produção (PL 1.293/2021).
O relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), rejeitou as emendas apresentadas e destacou a importância de aprovar a proposta.
“Estamos concluindo este projeto tão importante para o agro brasileiro. A aprovação proporcionará a modernização do processo de fiscalização da agropecuária brasileira, mais segurança jurídica, aprimoramento ainda maior dos produtos agropecuários e capacidade de pronta atuação dos agentes de fiscalização e redução de gastos vultosos pelo estado”, afirmou.
O projeto prevê a obrigação dos agentes privados a atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva.
Na prática, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior liberdade às atividades econômicas
Segundo a proposta, os agentes privados passarão a desenvolver programas de autocontrole para garantir a identidade, a qualidade e a segurança dos seus produtos.
O programa não é obrigatório para agentes da produção primária agropecuária, mas esses produtores poderão aderir voluntariamente a programas por meio de protocolo privado de produção.
A ex-ministra da Agricultura, a senadora eleita Tereza Cristina (PP-MS) reforçou que o tema vem sendo discutido há algum tempo e que não existe o número necessário de fiscais para o atual modelo.
“Os fiscais fazem tudo com excelência, mas é necessário avançar pelo tamanho que o setor ficou. Nos transformamos na maior potência agro do mundo e isso pede mudanças em nossas legislações que comportem essa crescente. Vamos dar a modernidade que é pedida e continuaremos seguindo os protocolos internacionais”, disse.
O senador Zequinha Marinho (PL-PA) explica que o projeto vai ao encontro de uma necessidade que está posta a bastante tempo.
“Leva aquele que produz a fornecer informações que são devidas em qualquer processo de produção. Se tem a obrigação de dizer o que se produziu e a forma que produziu. O projeto foca no processo da qualidade, idoneidade do produto, informações e maneira que foi feito para facilitar a mão de obra do governo que está restrita. O agro cresce a cada dia e o governo não consegue chegar lá”, afirmou.
Os programas conterão registros sistematizados e auditáveis de todo o processo produtivo, desde a recepção da matéria-prima até o produto final.
Deverão conter também medidas para recolhimento de lotes em desconformidade com o padrão legal e os procedimentos de autocorreção.
Sindicato protesta
Em nota, o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) diz que a aprovação do Projeto de Lei 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole, não traduz o posicionamento da categoria.
“O Anffa, que representa os auditores agropecuários de todo o país, entende que é momento de reavaliar e estudar outros caminhos para contrapor itens do projeto que estão sendo questionados pelo Sindicato, desde a apresentação ao Congresso. O sindicato vai se reunir com a diretoria para avaliar que medidas poderão ser tomadas para rever pontos como a terceirização da carreira, o registro de produtos agropecuários e outros que foram alvo de 22 emendas sugeridas pelo Anffa e apresentadas por meio de parlamentares, mas foram recusadas pelo relator”, diz a nota.
