A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) vai analisar possíveis irregularidades em convênio realizado entre a prefeitura de Vilhena e uma associação.
Segundo consta, a municipalidade teria pago e não haveria nenhum documento que comprove os serviços realizados.
No dia 6 de fevereiro deste ano, o Conselheiro/relator do TCE/RO, Francisco Carvalho da Silva, determinou fiscalização para apurar as possíveis irregularidades entre o convênio nº 019/2013 celebrado entre o Município e a Associação de Mulheres de Vilhena, para manutenção da creche “Tia Dora”.
Conforme a acusação, há suspeita de dano ao erário público e violação à Lei Federal nº 8.666/93, devido ao pagamento de despesas sem os devidos documentos fiscais comprobatórios da realização dos serviços prestados pela entidade, no valor de R$ 5.239,00. O processo avalia como responsáveis o prefeito Zé Rover e o secretário municipal de educação, José Arrigo.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
