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camara-de-vereadores-de-vilhenaA assessoria da câmara de vereadores do município de Vilhena encaminhou no final da tarde desta segunda-feira, 13, a pauta da sessão ordinária que será realizada na manhã desta terça-feira, 14. A principal proposta apresentada será para conceder isenção total de todos os tributos municipais a universidade que oferecer curso de medicina nos próximos 05 anos.

Veja a pauta da sessão

 

 

8ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

 

14/04/2015
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES ASSUNTO AUTORIA
278/2015

Leitura

 

 

 

 

 Altera a redação do § 1º do artigo 49, da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município e dá outras providências. Acresce consignação em folha de pagamento a favor de terceiro – SICOOB CREDISUL – Cooperativa de Crédito do Sul de Rondônia LTDA. Poder Executivo
279/2015

Leitura

 

 

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção total de todos os tributos municipais a universidade que oferecer curso de medicina nos próximos 05 anos e dá outras providências. Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA
4.497/2015

1ª Discussão

 

 Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências. Vereador Junior Donadon
4.562/2015

Leitura

 

 

 Altera o artigo 5º da Lei nº 764, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o Loteamento denominado Setor 17, disciplina o uso do solo e dá outras providências. Acresce o funcionamento de posto de lavagem de veículos. Poder Executivo
4.563/2015

Leitura

 

 

 Altera o artigo 5º da Lei nº 806, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 22 e dá outras providências. Acresce serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Poder Executivo
4.564/2015

Leitura

 

 

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena e dá outras providências. Valor R$ 54.000,00 para pagamento da manutenção das câmeras de vídeo monitoramento. Poder Executivo
4.565/2015

Leitura

 

 

 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao atleta amador André Vinicius Mumberger Mesquita, no valor de R$ 2.000,00, e dá outras providências. Poder Executivo
REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA
010/2015

Leitura, Discussão e Votação

 

 Requer ao Prefeito Municipal a viabilidade de estudos e planejamento visando atender a reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – SINDSUL, aprovada em Assembleia no dia 13/03/2015, consistente em:

  1. Reposição das perdas salariais verificadas nos últimos 05 (cinco anos);
  2. Concessão de aumento real para todas as categorias, no percentual de 20% sobre as tabelas atuais.
  3. Fixação de data base para a discussão salarial de todas as categorias, a exemplo do que é para ocorrer com a Educação.
  4. Reajuste no valor do auxílio alimentação.
  5. Implantação do auxílio saúde para todos os servidores, ou criação de plano de saúde subsidiado para servidor e seus familiares, ou pelo menos para o titular;
  6. Revisão do plano de carreira da educação.
  7. Criação do plano de carreira da saúde.
  8. Alteração da tabela de progressão funcional diminuindo o interstício para 02 (dois) anos e aumentando o percentual para 5% (cinco por cento).
  9. Fornecimentos de EPIS – Equipamento de Proteção Individual para os servidores que trabalham expostos a riscos.
  10. Extinção da política de terceirização dos servidores.
  11. Confecção do laudo de insalubridade.
  12. Limitação da quantidade de alunos por sala de aula, conforme dispõe a legislação.
  13. Criação de uma gratificação no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para os professores que estão em sala de aula.
  14. Pagamento do auxilio transporte para os cargos comissionados e funções gratificadas.
  15. Pagamento de horas extras calculadas sobre o valor total da remuneração.
  16. Alteração das referências dos servidores da Secretaria de Obras, que foram prejudicados pela mudança anterior.
  17. Criação de novas referências no final da tabela, a fim de estimular os que ali se encontram a continuar no serviço.
  18. Criação da gratificação para os secretários de escolas.
  19. Contratação de servidores aprovados em concurso.
  20. Fornecimento de capacitação profissional para os servidores, em especial os da Secretaria de obras.
  21. Fornecimento de informações verídicas no portal da transparência, referente ao total de servidores, salários e percentual comprometido da Receita com a folha de pagamento.
 Vereador Junior Donadon
INDICAÇÕES

Leitura

 ASSUNTO AUTORIA
154/2015 Criação de um programa de atendimento médico nas creches municipais e conveniadas, conforme anteprojeto anexo. Vereador Célio Batista
155/2015 Pavimentação asfáltica da Avenida Tancredo Neves, no trecho que liga a Avenida Paraná à Avenida Arnaldo Batista de Andrade. Vereador Célio Batista
156/2015 Conclusão da iluminação e reparo nas lâmpadas no Bairro Embratel. Vereador Célio Batista
157/2015

 

 

 Aquisição de gabinetes odontológicos para atender o CRECA, Centro do Idoso, Centro da Juventude e Guarda Mirim. Vereador Garcia
158/2015

 

 Lotação de um médico ortopedista no Centro de Atendimento à Terceira Idade – CATI. Vereador Garcia
159/2015 Criação de um Programa de Intercâmbio Educacional, conforme anteprojeto anexo. Vereador Garcia
160/2015 Reparos necessários na iluminação pública da Rua 05, Bairro Bela Vista. Vereador Marcos Cabeludo
161/2015 Pintura de todas as faixas de pedestres da Avenida Sabino Bezerra de Queiroz. Vereador Marcos Cabeludo
162/2015 Cedência de profissionais da saúde para atendimento clínico na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena – APAE. Vereadora Maria José da Farmácia
163/2015 Encascalhamento da Rua Acre, Setor 19. Vereadora Maria José da Farmácia
164/2015 Pintura do barracão da Feira Livre do Bairro BNH. Vereador Jairo Peixoto
165/2015 Construção de uma ciclovia na Avenida Melvin Jones. Vereador Jairo Peixoto
166/2015 Recuperação do asfalto na Avenida Celso Mazutti, em frente o Auto Posto Parada Grande. Vereador Jairo Peixoto
167/2015 Limpeza do terreno onde está sendo construída a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no Setor 06. Vereadora Profª Valdete
168/2015 Reparo do teto do Ginásio Poliesportivo Jorge Teixeira de Oliveira, onde existem várias goteiras. Vereadora Profª Valdete
169/2015 Reposição dos materiais de exercícios para fisioterapia do Centro de Reabilitação Dr. Nazareno. Vereadora Profª Valdete
170/2015 Construção de calçadas ao redor do Campo de Futebol Arnaldo Lopes Martins, localizado no Estádio “Portal da Amazônia”. Vereador Junior Donadon
171/2015 Pavimentação do Bairro Ipanema, notadamente na Rua Santa Terezinha, na forma da Lei 3.674/2013, que autorizou esse Poder Executivo a contratar financiamento no valor de R$ 33.250.000,00 (trinta e três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), pela Caixa Econômica Federal – CEF, que deverão ser aplicados especialmente em drenagem e pavimentação na cidade de Vilhena-RO.

 

 Vereador Junior Donadon
172/2015 Limpeza e encascalhamento do Bairro Tancredo Neves, notadamente na Rua 339, Setor 03, (aos fundos da antiga Madeireira Schumann), próxima à Madeireira Mofran.

 

 Vereador Junior Donadon

V.C.B.

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