O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) detectou mais uma irregularidade na prefeitura de Corumbiara, no sul do Estado de Rondônia.
Trata-se das atribuições de cargos em comissão que são exercidos apenas por servidores efetivos, ou seja, aqueles que estão no exercício do cargo provido mediante concurso público.
De acordo com o Desembargador do TCE/RO, Francisco Carvalho da Silva, as ilegalidades foram constatadas no exercício 2014, e é de responsabilidade do prefeito Deocleciano Ferreira.
Em decorrência deste fato, o mandatário municipal foi multado em R$ 1.620,00. O órgão fiscalizador das contas públicas também determinou que “o prefeito regularize os casos de desvio de função decorrente da nomeação de servidores comissionados para a execução de atribuições típicas de servidores de carreira, conforme apurado na presente inspeção”.
Texto: Extra de Rondônia
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