Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) revela: há irregularidades no edital do pregão eletrônico pra aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene realizados pela prefeitura municipal em Cabixi.
Além do prefeito Izael Dias Moreira, são tidos como responsáveis no caso: Laureci Terezinha dos Santos (Pregoeira Municipal), Averaldo Lino da Silva (Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo), Verônica Kempner Rumanski (Secretária Municipal de Assistência Social), Sadi Massaroli (Secretário Municipal de Saúde), Susana Marta Rech Araruna (Secretária Municipal Especial), João Maria de Oliveira (Coordenador Municipal de Obras e Serviços Públicos ), Moacir Gritti (Chefe de Gabinete).
O conselheiro relator do TCE, Francisco Carvalho da Silva, concedeu 15 dias de prazo, a contar da notificação, para a ampla defesa e o contraditório aos responsáveis.
Eles terão que apresentar razões e justificativas, acompanhadas de documentação probatória de suporte, acerca das irregularidades apontadas na conclusão do Relatório Técnico, tais como: falha na adoção de técnicas adequadas que justifiquem os quantitativos previstos, com base em consumo histórico e sobre perspectivas futuras; e Infringência ao artigo 37, caput, da Constituição Federal (princípio da eficiência), pela escolha, sem justificativa, do portal oneroso BLL para a realização do Pregão Eletrônico nº 006/2016/PMC, em detrimento de outros portais de compras públicas gratuitos.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
