Em decisão publicada na terça-feira (12), o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Rhyzeane Alaíde Cavalcanti de Morais, instaurou um inquérito civil público para investigar ausência de infraestrutura adequada na malha viária municipal, especialmente na Avenida Capitão Castro, localizada no Centro de Vilhena.
Outro objetivo é adotar medidas junto a Prefeitura para promover a adequada manutenção da via pública, implantando um sistema eficiente de captação e escoamento das águas pluviais (drenagem).
Veja extrato da portaria abaixo:
CURADORIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
EXTRATO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 007/2016.
AUTOS Nº 2015001010000928
Data da instauração: 05 de abril de 2016.
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena/3ª Titularidade.
Promotor: Dra. Rhyzeane Alaíde Cavalcanti de Morais
Investigado: Município de Vilhena-RO.
Assunto: investigar ausência de infraestrutura adequada na malha viária municipal, notadamente na Avenida Capitão Castro, localizada no centro de Vilhena/RO, bem como adotar medidas junto a Prefeitura de Vilhena/RO, com o objetivo de promover a adequada manutenção da respectiva via pública, implantando um sistema eficiente de captação e escoamento das águas pluviais.
: Rondoniavip
