O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) não reconheceu os Embargos de Declaração interpostos pela defesa do vereador Marcos Cabeludo (PHS) e manteve a investigação policial por supostas irregularidades com despesas de pessoal em sua gestão à frente do Poder Legislativo de Vilhena.
A decisão foi publicada no diário oficial do órgão, nesta quarta-feira, 9. O órgão fiscalizador das contas públicas não reconheceu por não preencher os requisitos de admissibilidade, nos termos dos artigos 31, II e 33, da Lei Complementar nº 154/96 e 89, II c/c os artigos 89, II e 95 do Regimento Interno da Corte.
O intuito da defesa do parlamentar era tentar corrigir eventual obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão, que deu origem à investigação por gastos incompatíveis com o pagamento do funcionalismo da Câmara Municipal nos 180 dias anteriores ao final de mandato, em 2012. Na ocasião, o edil disputou a reeleição, conseguindo resultado favorável nas urnas.
Ao Extra de Rondônia, em fevereiro passado, Cabeludo negou qualquer prática ilegal na época em que estava ocupando presidência do Parlamento.
Em maio deste ano, habeas corpus impetrado pela defesa de Cabeludo foi indeferido, “prejudicado em razão da perda do objeto”, alegou o desembargador Valter de Oliveira, relator do caso.
PRESO
Marcos Cabeludo, que está preso desde o dia 2 de novembro na Casa de Detenção, é acusado também de envolvimento em esquema de propina para aprovação de loteamento na Câmara de Vereadores.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
