O ex-prefeito de Vilhena José Luiz Rover (PP) conseguiu no tribunal de Justiça de Rondônia, decisão favorável a habeas corpus impetrado pelo seu advogado Josémário Secco.
Rover está preso desde novembro do ano passado no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho. Ele é acusado de diversos crimes enquanto estava à frente da prefeitura de Vilhena.
Com isso, Rover deverá retornar ao município e responder ao processo em liberdade, mas será monitorado com tornozeleira eletrônica.
O Alvará de soltura já foi expedido e encaminhado ao Comandante da Guarda do Centro de Correição da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Porém, ficam estabelecidas medidas cautelares diversas, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, fixando-as nos seguintes termos: Suspensão e impedimento do exercício de qualquer função pública perante do Poder Executivo do Município der Vilhena, ainda de vinculo efetivo; Proibição de adentrar ou mesmo de aproximar-se de qualquer prédio público pertencente ao Poder Executivo do Município de Vilhena; Proibição de aproximar-se ou fazer manter contato direto ou indireto ainda ainda que por interposta pessoa de qualquer dos demais acusados ou com testemunhas arroladas no procedimento investigatório, salvo se necessário para exercício de sua defesa ou relevância para o acordo de colaboração premiada , o que deverá em qualquer hipótese , ser previamente comunicado e autorizado pelo juízo respetivo que traçará limites e circunstancias desde contato; Proibição de ausentar-se da comarca de Vilhena, por qualquer período, sem prévia autorização judicial , devendo entregar seu passaporte a autoridade judiciária, ou firmar declaração de que não possui referido documento, fazendo prova nesse sentido, no prazo de 5 dias; comparecimento periódico a cada 15 dias perante o juízo da comarca de Vilhena para informar e justificar suas atividades.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra/Divulgação
