Na manhã desta quinta-feira, 26 de outubro, a Câmara de Vereadores de Vilhena realizou sessão extraordinária no intuito de deliberar sobre projetos de interesse da população.
Em destaque, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 5.218/2017 que dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa Municipal “Regulariza Vilhena”, que regulariza as posses municipais.
O vereador França Silva (PV) promoveu, em 22 de setembro, uma audiência pública que abordou o Programa Municipal de Regularização de Posse, que ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena. A audiência divulgou o tema mais amplamente e acelerou o processo para uma saída, que viabilizasse a regularização de aproximadamente 20 mil terrenos na cidade.
No dia 10 de outubro a secretaria de Terras, através do secretário Daniel Machado protocolou o Projeto de Lei que acaba de ser aprovado. Hoje os donos poderão ter a posse oficial de seus terrenos.
Autor e foto: Assessoria
