A Vigilância Sanitária (VS) realizou no último final de semana, a operação de fiscalização em tabacarias e distribuidoras de bebidas de Vilhena
Denominada de “Caipora”, a operação contou com participação da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza Fiscalização Tributária (ISSQN).
De acordo com uma das fiscais da VS, Edvaneide Caçula, a ação é um pedido do Ministério Público (MP), através da promotora da infância e juventude Yara Viscardi, que teve como objetivo fiscalizar menores consumindo cigarros e narguilés em tabacarias e distribuidoras da cidade.
Edvaneide disse que durante a operação 04 menores foram encaminhados para o Conselho Tutelar e uma tabacaria, no bairro Parque São Paulo, foi interditada.
Segundo a fiscal, o estabelecimento não cumpria a legislação do espaço reservado para o uso de narguilé e estava sem alvará de funcionamento.
“O uso de cigarros e narguilés em ambientes fechados são proibidos. Tabacarias e distribuidoras de bebidas são obrigados a ter um espaço livre para consumo destes tipos de produtos, e é expressamente proibido a venda a menores de 18 anos”, frisou.
