A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira 26, o projeto de lei que libera a posse de arma em toda a área rural, não só na sede da propriedade.
O texto deve ser analisado ainda nesta quarta-feira 26, pelo plenário da Casa. Se for aprovado, seguirá para a Câmara.
Hoje, pelo Estatuto do Desarmamento, a posse de arma de fogo (direito de ter uma arma casa) é permitida, para aqueles que têm o registro, no interior da residência ou domicílio.
O texto aprovado na CCJ inclui o seguinte trecho no Estatuto: “aos residentes em área rural, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural”.
O autor da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o texto dá ao proprietário de terras direito à legítima defesa.
“Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, afirmou o senador.
Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei que prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento. Uma das alterações propostas por Bolsonaro visa estender a posse de armas para todo o imóvel rural. O texto do presidente ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
