O Ministério Público (MP) da comarca de Cacoal instaurou inquérito civil difusos e coletivos para apurar o suposto uso indevido de bem público com eventual prejuízo ao erário por servidor no município de Cacoal.
Conforme o procedimento instaurado pela promotora Karine Ribeiro Castro Stellato, denúncia neste sentido aportou no MP, revelando o suposto crime que teria a participação do servidor Paulo de Aquino Feitosa.
Ele teria – aponta a denúncia – feito uso do aparelho celular institucional do DER durante suas férias entre setembro e outubro de 2018, para finalidade diversa da Institucional.
A promotora considerou que a utilização de bem pertencente à Administração é, a princípio, restrita ao interesse público que ensejou sua aquisição, sendo que o desvio dessa finalidade, especialmente para uso particular, pode caracterizar ato de improbidade administrativa capitulado no artigo 10 e 11 da Lei 8.429/93;
“É dever do Ministério Público, enquanto fiscal da lei e da probidade administrativa, zelar pela observância da estrita legalidade e pela aplicação de todos os princípios constitucionais inerentes a Administração Pública”, considera.
O acusado e testemunhas serão ouvidas durante a investigação.
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