O Plenário do Senado aprovou na noite dessa terça-feira, 15, por unanimidade, o PL 5.478/2019, que garante a distribuição a estados e municípios de parte de bônus de assinatura do leilão de campos excedente do pré-sal.
O projeto deve injetar aproximadamente R$ 253.930.000 aos cofres do Governo de Rondônia, e valores semelhantes partilhados aos municípios.
Dos R$ 106,56 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão marcado para o dia 6 de novembro, ficou acordado que R$ 33,6 bilhões irão para a Petrobras.
Dos R$ 72,8 bilhões restantes, R$ 48,8 bilhões serão destinados para a União, ou seja 67%. Os estados ficarão 15%, resultando em R$ 11 bilhões – com exceção do Rio de Janeiro, o estado produtor, que ficará com 3% da receita –, e os municípios também participarão da partilha com 15%.
O rateio entre as prefeituras segue os critérios do Fundo de Participação do Municípios (FPM). Já os estados, com a nova regra aprovada, 2/3 serão distribuídos segundo o Fundo de Participação do Estado (FPE), e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações previstas na Lei Kandir.
O aporte robusto de verbas inesperadas pode representar uma alívio aos cofres do Estado e dos municípios de Rondônia, verbas que podem ser aplicadas em diversas áreas, exceto para quitação de folha de pagamento de servidores.
